Termos de Serviço

Última atualização: 14 de agosto de 2026

Estes Termos de Serviço regem o uso da plataforma Inscrição Online (www.inscricaoonline.com.br), que permite a organizadores criar, divulgar e vender inscrições/ingressos para eventos, e a participantes se inscrever e comprar ingressos para esses eventos. Ao criar uma conta ou usar o site, você concorda com estes termos.

1. O que é a Inscrição Online

A Inscrição Online é uma plataforma de tecnologia que intermedia a criação de eventos, a venda de ingressos/inscrições e o processamento de pagamentos (via nosso parceiro Pagar.me, por Pix ou cartão de crédito). Não somos organizadores, produtores nem promotores dos eventos cadastrados na plataforma — cada evento é de responsabilidade exclusiva do organizador que o criou.

2. Cadastro e conta

  • Para criar eventos ou se inscrever é necessário criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados (nome, CPF, e-mail, telefone);
  • Você pode criar sua conta preenchendo o formulário de cadastro ou usando "Continuar com Google" — nesse caso obtemos seu nome e e-mail diretamente da sua Conta Google e pedimos os demais dados (CPF, telefone, data de nascimento) logo em seguida, antes de você concluir uma compra;
  • Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as atividades realizadas na sua conta;
  • É proibido usar dados de terceiros sem autorização ou criar contas falsas.

3. Responsabilidades do organizador

Ao publicar um evento, o organizador declara e se responsabiliza por:

  • A veracidade de todas as informações do evento (data, local, valores, lotes, política de cada evento);
  • A efetiva realização do evento nas condições anunciadas, incluindo eventuais alterações, adiamentos ou cancelamentos e a comunicação destes aos participantes;
  • O cumprimento da legislação aplicável ao seu evento (alvarás, direitos autorais, normas sanitárias e de segurança, direitos do consumidor, entre outras);
  • Definir e cumprir a própria política de reembolso do evento perante os participantes — cancelamentos e estornos de compras são solicitados diretamente ao organizador, que os autoriza pelo painel de gestão;
  • Manter os dados de recebimento (dados bancários/recebedor) corretos para o repasse dos valores das vendas.

4. Responsabilidades do participante

  • Fornecer dados verdadeiros e atualizados no momento da inscrição;
  • Apresentar o ingresso (QR Code) e documento de identificação quando solicitado no evento;
  • Respeitar as regras específicas de cada evento, definidas pelo respectivo organizador;
  • Entrar em contato diretamente com o organizador para solicitar cancelamento, alteração ou reembolso de uma compra.

5. Taxas e pagamentos

  • A criação de conta e a publicação de eventos na Inscrição Online não têm mensalidade;
  • Cobramos uma taxa de conveniência (padrão de 10%, podendo variar conforme informado no checkout de cada evento) sobre o valor de ingressos pagos, repassada ao comprador no momento da compra. Eventos gratuitos não têm taxa;
  • Os pagamentos são processados pelo gateway Pagar.me via Pix ou cartão de crédito (parcelado conforme as opções exibidas no checkout);
  • Os valores das vendas são repassados aos organizadores conforme a frequência de transferência configurada na conta de recebedor.

6. Cancelamentos e reembolsos

Pedidos de cancelamento e reembolso de uma compra devem ser feitos diretamente com o organizador do evento, que é quem define e autoriza a política de reembolso aplicável. Quando autorizado pelo organizador, o estorno é processado pela plataforma através do Pagar.me. A Inscrição Online não garante, por si só, reembolso de compras — atua apenas como intermediária técnica do estorno autorizado pelo organizador.

7. Propriedade intelectual

A marca "Inscrição Online", o layout, o código-fonte e demais elementos da plataforma são de propriedade da Inscrição Online e não podem ser copiados, reproduzidos ou utilizados sem autorização. O conteúdo de cada evento (textos, imagens, logotipos) é de responsabilidade e propriedade do respectivo organizador.

8. Uso proibido da plataforma

É proibido usar a Inscrição Online para:

  • Publicar eventos falsos, ilegais ou enganosos;
  • Praticar fraude em pagamentos, inscrições ou dados cadastrais;
  • Tentar acessar contas de terceiros, dados de outros usuários ou áreas restritas do sistema sem autorização;
  • Realizar engenharia reversa, extração automatizada de dados (scraping) ou qualquer ação que comprometa a segurança ou o funcionamento do site.

O descumprimento pode levar à suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

9. Limitação de responsabilidade

A Inscrição Online fornece a infraestrutura tecnológica para venda de inscrições e processamento de pagamento, mas não se responsabiliza pela realização, qualidade, alteração ou cancelamento dos eventos anunciados por terceiros, sendo essa responsabilidade exclusiva do respectivo organizador. Também não nos responsabilizamos por instabilidades decorrentes de fatores fora do nosso controle (força maior, falhas de conectividade do usuário, indisponibilidade de serviços de terceiros como o gateway de pagamento).

10. Suspensão e encerramento de conta

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Serviço ou a lei, a qualquer momento, mediante aviso quando possível. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte.

11. Alterações destes termos

Estes Termos de Serviço podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. O uso continuado da plataforma após alterações implica concordância com os novos termos.

12. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro do domicílio do usuário, conforme a legislação de defesa do consumidor, quando aplicável.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Serviço podem ser enviadas para suporte@inscricaoonline.com.br.

Consulte também a nossa Política de Privacidade.